Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO ADICIONAL DE CREDITO EXTERNO. (US$ 2.500.000,00)
| Entrada | 24/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COPIA A CCJ E ORIGINAL A CF
24/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
25/06/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
13/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.209
19/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.495
19/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa