Processo físico

PL/0144.2/1997

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 1., DA LEI N. 9.795, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994. (PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 6., DA LEI N. 8.542, DE 29 DE JANEIRO DE 1992, QUE AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE TERRAS PARA O MUNICIPIO DE ITAPOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)

Entrada 03/06/1997
Autoria UDO WAGNER
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES

    09/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A FINANCAS RECEBIDO

    17/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    17/06/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COM AGRICULTURA

    07/08/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/08/1997

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELVINO FURLANETO

    07/08/1997

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/08/1997

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    03/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    16/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.549

    07/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.777

    08/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa