Processo físico
AUTORIZA A ALTERACAO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DOS ORGAOS E ENTIDADES QUE MENCIONA. (R$ 49.353.141,50)
| Entrada | 17/07/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS COM COPIA PARA A CCJ
17/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/07/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
26/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
31/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.910
03/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.242
08/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa