LEITURA NO EXPEDIENTE

03/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

04/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

04/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

04/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

04/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON

09/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COM FINANCAS RECEBIDO

17/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE

17/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A TRABALHO RECEBIDO

18/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO BITTENCOURT

18/06/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/08/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

07/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

14/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.480

20/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.742

20/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVADO

28/08/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa