Processo físico
DISPOE SOBRE O CONTROLE DA PRODUCAO, COMERCIO, USO, CONSUMO, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E FINS NO TERRITORIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 20/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ENI VOLTOLINI
20/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.069
29/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.073
29/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa