Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.764, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ADMITE PROFESSOR - ACADEMIA DE POLICIA CIVIL - ACADEPOL)
| Entrada | 27/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ART. 53 |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.