Processo físico
ALTERA A LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS.
| Entrada | 03/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM
08/09/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.643, DE 07.01.98
07/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.835
07/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa