Processo físico
ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 10.931, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 27/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | SANDRO TARZAN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.