Processo físico
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 4. DA LEI N. 1.116, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988. (REAJUSTA VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E GRATIFICACOES DA MAGISTRATURA ESTADUAL E SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO).
| Entrada | 02/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
09/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) WILSON WAN-DALL
02/09/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
08/09/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
08/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
09/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.527
30/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.771
30/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa