Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FREI ROGERIO.
| Entrada | 19/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM
20/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.862
28/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.969
28/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa