Processo físico
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 05/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.