Processo físico
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE DEFESA CIVIL - SIEDC, SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - FUNDEC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 19/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.