Processo físico
PL/0129.9/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 129/99, QUE INCLUI NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXEMPLAR DA BIBLIA SAGRADA EM LINGUAGEM BRAILE. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO
| Entrada | 26/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | ODETE DE JESUS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
26/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
26/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
26/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
26/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
26/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELO
27/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/06/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/08/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTTA
18/08/1999
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 16/11/99
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
16/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/11/1999
- Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 22/11/99
18/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
22/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 323/99
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
17/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
14/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 18 VOTOS SIM, 7 VOTOS NAO E 6 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
04/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/123/00
07/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa