Processo físico
ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 8. DA LEI N. 6.063, DE 24 DE MAIO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ====================================================================== ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PROJETO DE LEI N. 20/98
| Entrada | 18/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
19/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1998
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISKOSKI
24/06/1998
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa