LEITURA NO EXPEDIENTE

22/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

22/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

22/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

22/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

22/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL

27/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO SILVEIRA

25/08/1995

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/09/1995

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

12/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. TURNO

13/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

18/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL

20/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/09/1995

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

27/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

27/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

28/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 9.939

09/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.286

11/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa