Processo físico
Dá nova redação ao parágrafo 2º e acrescenta-se parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 11 da Lei n. 5.684, de 1980, alterada pela Lei n. 11.531, de 2000, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. (Desconto de 50% na compra de passe escolar) Parecer contrário da Comissão de Justiça
| Entrada | 24/04/2001 |
|---|---|
| Autoria | JAIME MANTELLI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicado ao Autor através do OF/074/2001
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO BORNHAUSEN
28/05/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
02/07/2001
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/07/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
02/07/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa