Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE MONDAI. (INSTALACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, DO CONSELHO TUTELAR OU PARA OUTRO FIM SOCIAL CONVENIENTE)
| Entrada | 10/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
11/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 06/09/2000
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A COM. DE FISCALIZACAO - REDACAO FINAL
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
14/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.523
18/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.502
20/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa