Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos, Cultura e Cidadania - CECCA, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.
| Entrada | 14/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | NEODI SARETTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.