Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 126/97, QUE " DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTES DE TRANSITO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/0130.8/97 PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO.
| Entrada | 02/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | 00.00.00 |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
26/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
26/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AVOCADO
02/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.813
21/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
25/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CCJRL
25/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1997
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
25/11/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.609
28/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 2991/97
02/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa