Processo físico

PL/0125.8/1999

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS OFICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO.

Entrada 25/05/1999
Autoria JAIME DUARTE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    26/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP. ROGERIO MENDONCA

    08/06/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO DEP.LUIZ HERBST - APROVADO

    29/06/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    01/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 03/08/99

    02/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    03/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    03/08/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 10/08/99

    09/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    10/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LUIZ HERBST

    14/08/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    16/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.166

    05/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.245

    06/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa