Processo físico
INSERE PARAGRAFO NO ART. 13 DA LEI N. 10.472, DE 12 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA FLORESTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 13/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | IVO KONELL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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