LEITURA NO EXPEDIENTE

13/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

13/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

13/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

13/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/05/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

14/05/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/12/1998

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

29/01/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DESARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO DEPUTADO IVO KONELL

24/03/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

26/03/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/06/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN

23/09/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CCJ

06/10/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

07/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE. VEIO DEPOIS DE APROVADO EM 1.TURNO

30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/12/99

30/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

01/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA A COMISSAO DE JUSTICA - REDACAO FINAL

02/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

07/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

07/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

13/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1.TURNO

23/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.336

05/01/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.326

06/01/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa