Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5. DA LEI N. 9654/94, QUE AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMEDIO DA CODESC, A PARTICIPAR DO CAPITAL DA EMPRESA A SER CONSTITUIDA PARA ADMINISTRAR A ZPE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 20/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN - VISTA NEODI SARETTA
20/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO DEP. IVAN RANZOLIN
22/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULINHO BORNHAUSEN
22/06/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL - DEP. PAULINHO BORNHAUSEN
03/08/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
03/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 10/08/99
09/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
10/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
16/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.165
25/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.237
25/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa