Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha, com sede no município de Penha e foro na comarca de Piçarras.
| Entrada | 13/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.