Processo físico

PL/0117.0/1995

ESTENDE A CONVOCACAO PREVISTA NO ART. 9. DA LEI N. 5.266, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, COM A NOVA REDACAO DADA PELO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N. 55, DE 21 DE MAIO DE 1992, PARA MILITAR DA RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO.

Entrada 13/06/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    13/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    13/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. FINANCAS

    17/07/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/07/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    18/07/1995

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

    18/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    18/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    18/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    03/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 9.903

    03/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.242

    08/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa