Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 116/97, QUE ALTERA DISPOSICOES DA LEI N. 10.297/96, PARA INCLUIR PRODUTO NA LISTA DE MERCADORIAS DE CONSUMO POPULAR. (ICMS)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | GILMAR KNAESEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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