Processo físico
AUTORIZA A ALTERACAO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA. (R$ 700.000,00)
| Entrada | 13/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
13/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS COM COPIA PARA CCJ
13/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/06/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL
16/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
27/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
30/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.863
05/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.221
10/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa