Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Fundação Lavoisier de Proteção ao Meio Ambiente, do município de Florianópolis.
| Entrada | 19/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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