Processo físico
FACULTA A DISPENSA DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO, MEDIANTE DOACAO VOLUNTARIA DE SANGUE.
| Entrada | 21/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ E RL
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DECIO RIBEIRO
25/06/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
26/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/06/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. TRANSPORTES
24/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELVINO FURLANETO
25/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ARQUIVE-SE POR SOLICITACAO DO AUTOR
23/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
23/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
29/04/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa