Processo físico
ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 10.426, DE 28 DE MAIO DE 1997. (AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ).
| Entrada | 06/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.