Processo físico
INSTITUI, NO AMBITO DA REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO, A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 15/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | CARLITO MERSS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
02/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.194
24/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.477
24/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa