Processo físico
PL/0104.8/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 104/99, QUE DA NOVA REDACAO AO ART. 4. DA LEI N. 5.867, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPOE SOBRE SUBVENCOES SOCIAIS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO
| Entrada | 13/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | IVO KONELL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
13/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
13/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
13/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
13/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
13/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELO
14/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 28/06/99
24/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 137/99
02/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
02/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
02/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
03/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
03/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
04/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
25/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
27/08/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 01/09/99
31/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
01/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO VETO COM 25 VOTOS SIM E 07 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE
01/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
13/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 11.180 - PROMULGADA
21/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.256
22/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.668
22/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa