Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Açorianas - CTA, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.