Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.155, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. (ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA - EX-COMBATENTE)
| Entrada | 30/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.