Processo físico
DISCIPLINA A ADMISSAO DE SERVIDOR EM CARATER TEMPORARIO, SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, PARA EXERCICIO NA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 25/04/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
26/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL
12/05/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
30/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/05/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO ROSA
31/05/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/06/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO PROVIDENCIE-SE - REDACAO FINAL
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
06/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.496
19/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.461
24/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/07/2000
25/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa