Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 98/98, QUE DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO ART. 9. DA LEI N. 10.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998
| Entrada | 06/05/1998 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.