Processo físico
DISPOE A RESPEITO DA APLICACAO DO ART. 31 DA LEI N. 9.900, DE 21 DE JULHO DE 1995. (ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORCAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996)
| Entrada | 06/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
07/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
04/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.151
08/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.465
08/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa