LEITURA NO EXPEDIENTE

23/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

24/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

24/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

24/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/04/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NORBERTO STROICH

07/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CF

13/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/05/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

13/05/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A TRABALHO RECEBIDO

04/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL

04/06/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

19/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

23/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

23/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

27/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.440

04/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.709

04/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa