LEITURA NO EXPEDIENTE

23/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

24/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

24/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

24/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

24/04/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/04/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CARLITO MERSS

07/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CF

06/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

07/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL

20/08/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

15/09/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

16/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

16/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

22/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.522

30/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.771

30/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa