Processo físico

PL/0093.3/2000

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 93/00, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 18/04/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINANCAS

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/04/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/07/2000

    05/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    05/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    11/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.510

    24/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.463

    26/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 649/2000

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00649/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    01/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    18/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    04/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    05/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO AOS ART. 09; INCISOS III, IV E PAR. UNICO DO ART. 22; INCISOS VII DO ART. 30 E ART. 40. REJEITADO O VETO AOS ART. 17; 18; 23; PAR. 1. E 2. DO ART 32.

    05/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    11/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 11.510

    19/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.775

    19/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.503

    21/09/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa