Processo físico
DISPOE SOBRE LIMITE MAXIMO DE PERCEPCAO DE REMUNERACAO, INSTITUI E ESTENDE ADICIONAL DE POS-GRADUACAO, DA NOVA REDACAO A ARTIGOS DE LEIS QUE MENCIONA, ALTERA LIMITE DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE, DISPOE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 23/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
12/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO ATRAVES DA MENSAGEM N. 175/95 ATRAVES DO OFICIO N. 404/95
12/06/1995
Comissão de Turismo Comissão de Legislação Participativa