Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Dez de Novembro, do município de Fraiburgo.
| Entrada | 12/04/2000 |
|---|---|
| Autoria | ROMILDO TITON |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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