Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Possuidores, Ocupantes, Foreiros e Usuários de Terrenos da União em Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis.
| Entrada | 05/04/2001 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.