Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Escrava Anastácia da Capela Nossa Senhora do Mont Serrat, do município de Florianópolis.
| Entrada | 10/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.