Processo físico
RESTABELECE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO A BASE DE 6% (SEIS POR CENTO) A CADA TRES ANOS DE SERVICO, AOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 18/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
18/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS - VISTA DEP. IDELI - DILIGENCIA - 20.10.95
23/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/03/1996
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL - REDISTRIBUIDO
09/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
09/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/08/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA
27/08/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa