Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 087/93, QUE DISPOE SOBRE A COMERCIALI- ZACAO, CLASSIFICACAO E RECEBIMENTO DO FUMO NA FONTE DE PRODUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 28/11/1994 |
|---|---|
| Autoria | MANOEL MOTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.