Processo físico
PL/0084.2/1995
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 84/95, QUE "DISPOE SOBRE A ARRECADACAO DE ICMS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 18/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
18/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA - DILIGENCIA - 22.06.95
18/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/04/1996
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CF
02/07/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
02/07/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL
05/08/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CT
23/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
23/04/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
22/05/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO
26/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR DO RECURSO
05/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/06/1997
- Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
12/06/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
16/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
17/06/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
18/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
18/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 2480/97
22/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
22/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
23/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
23/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
23/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
23/07/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
27/08/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
01/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO COM 24 VOTOS NAO E 07 VOTOS SIM
01/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO ATRAVES DO OFICIO N. 778/97
22/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa