Processo físico
ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. (EPAGRI - PROJETO SOMBRIO - SANTA ROSA DO SUL) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 31/12/1840 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.