Processo físico
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTO DAS REFERENCIAS DA TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTERIO, ALTERA O VALOR DA GRATIFICACAO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 18/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER
18/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
30/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO PELA MENSAGEM 118
05/06/1995
Comissão de Turismo Comissão de Legislação Participativa