Processo físico
PL/0082.7/1997
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 16/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
16/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
16/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. FINANCAS
16/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL
17/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
11/06/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
18/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
23/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
25/06/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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INICIA A DISCUSSAO
27/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
27/06/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
09/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
09/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. FINANCAS PARA FAZER REDACAO FINAL
11/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/07/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
23/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.473
13/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.737
13/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 02596/97
18/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
19/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. FINANCAS
19/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA
17/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/09/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
23/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA
23/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
23/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA
29/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
29/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
30/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO EM SESSAO DE 30.09.97
30/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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PROMULGADA PARTE(S) DA LEI N.10.473
20/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.788
23/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.485
23/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa